RGPD

Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

  • Empresa: arenafluxcore.com
  • Morada: Rua Vasco da Gama, 141, 4050-000 Matosinhos, Portugal
  • Email de contacto: support@arenafluxcore.com

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de obter confirmacao sobre se os seus dados pessoais estao a ser tratados. Pode solicitar uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si.

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias uteis. O primeiro pedido e gratuito. Pedidos adicionais podem estar sujeitos a uma taxa administrativa razoavel.

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de solicitar a correcao de dados pessoais incorretos ou incompletos. Pode atualizar as suas informacoes contactando-nos diretamente.

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tem o direito de solicitar a eliminacao dos seus dados pessoais nas seguintes situacoes:

  • Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original.
  • Retirou o consentimento e nao existe outra base legal para o tratamento.
  • Opoe-se ao tratamento e nao existem interesses legitimos prevalecentes.
  • Os dados foram tratados ilicitamente.
  • Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigacao legal.

2.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Pode solicitar a limitacao do tratamento dos seus dados quando:

  • Contesta a exatidao dos dados (durante o periodo de verificacao).
  • O tratamento e ilicito e prefere a limitacao ao apagamento.
  • Ja nao precisamos dos dados, mas sao necessarios para exercicio de direitos legais.
  • Se opos ao tratamento (durante a verificacao da prevalencia dos interesses).

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automatica. Pode tambem solicitar a transferencia direta dos dados para outro responsavel pelo tratamento, quando tecnicamente possivel.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo:

  • Tratamento baseado em interesses legitimos.
  • Tratamento para fins de marketing direto.
  • Tratamento para fins de investigacao cientifica ou estatistica.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um pedido para:

No seu pedido, inclua:

  • O seu nome completo.
  • O endereco de email associado a sua conta ou subscricao.
  • Uma descricao clara do direito que pretende exercer.
  • Documentacao de identificacao (se necessario para verificacao).

Responderemos no prazo maximo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, com notificacao previa.

4. Consentimento e Retirada

4.1 Como Damos Consentimento

Recolhemos o seu consentimento das seguintes formas:

  • Banner de cookies: ao aceitar cookies no banner apresentado na primeira visita.
  • Formulario de subscricao: ao submeter o formulario de newsletter.

4.2 Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento:

  • Cookies: limpe os cookies do seu navegador ou utilize as definicoes de privacidade do navegador para bloquear cookies. Pode tambem clicar em "Recusar" no banner de cookies (ao limpar os cookies do site, o banner voltara a aparecer).
  • Newsletter: utilize o link de cancelamento presente em cada email ou contacte-nos em support@arenafluxcore.com.
  • Dados pessoais: envie um pedido de apagamento para o nosso email de contacto.

A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

5. Gestao de Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies das seguintes formas:

  • Banner de cookies: aceite ou recuse cookies na sua primeira visita.
  • Definicoes do navegador: configure o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.
  • Limpeza manual: elimine os cookies armazenados pelo nosso site a qualquer momento.

Tenha em atencao que a desativacao de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

6. Transferencias Internacionais

Os seus dados sao armazenados em servidores na Uniao Europeia. Se for necessaria qualquer transferencia para fora da UE, garantimos que sao aplicadas salvaguardas adequadas, como clausulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissao Europeia.

7. Reclamacoes

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamacao junto da autoridade de controlo competente:

  • CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
  • Website: www.cnpd.pt

Antes de apresentar uma reclamacao formal, encorajamos-o a contactar-nos primeiro em support@arenafluxcore.com para que possamos resolver a situacao.

8. Atualizacoes a esta Pagina

Esta pagina pode ser atualizada periodicamente para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao aplicavel. Quaisquer alteracoes serao publicadas nesta pagina.

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